Quem fica fora do Simples Nacional: limites, vedações e o que fazer

Porta de vidro aberta com luz entrando e empresário parado à soleira, simbolizando quem fica fora do Simples Nacional e decide mudar de regime
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Porta de vidro aberta com luz entrando e empresário parado à soleira, simbolizando quem fica fora do Simples Nacional e decide mudar de regime

O Simples Nacional é ótimo, mas não é para todos. Existem limites de faturamento, atividades que não podem entrar e situações que fazem a empresa sair do Simples. Veja quem fica de fora e o que fazer.

Escada dos limites de faturamento anual (fora de escala)

Fonte: Lei Complementar 123/2006 (Estatuto do Simples Nacional) e Portal do Simples Nacional. Valores vigentes em 2026; confirme sempre no portal oficial.

Como era × como será (e como é hoje)

Quem pode e quem não pode ficar no Simples
Perfil Limite anual Simples? Alternativa
MEI R$ 81 mil Regime próprio do MEI Migrar para ME no Simples se passar do limite
Microempresa (ME) até R$ 360 mil Sim Presumido se o Simples ficar caro
EPP R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões Sim Presumido ou Real acima do teto
Acima de R$ 4,8 milhões — Não Lucro Presumido ou Lucro Real
S.A. — Não pode optar Lucro Presumido ou Lucro Real

O que tira a empresa do Simples

  1. Faturamento acima do limite. Em geral, ultrapassar o teto de R$ 4,8 milhões leva à saída; se o excesso for pequeno, há regras de transição. Confira a regra do seu caso.
  2. Atividades vedadas. Algumas atividades e estruturas não podem optar pelo Simples (por exemplo, sociedade anônima e certas instituições financeiras), conforme a LC 123.
  3. Débitos. Pendências com a Receita, estados ou municípios podem barrar a opção ou levar à exclusão.
  4. Estrutura societária. Participação de pessoa jurídica ou mudança societária pode gerar exclusão; a Receita publicou orientação sobre o tema em 2026 (Solução de Consulta Cosit nº 135, de 07/08/2026, segundo a imprensa).
  5. Mudança de rumo. Em alguns casos o Simples simplesmente deixa de compensar.
Balança de latão pesando caixas de tamanhos diferentes, representando os portes de empresa e os limites do Simples

Quem fica fora do Simples Nacional: quais são os caminhos?

Regimes alternativos ao Simples Nacional
Regime Para quem costuma servir Ponto de atenção
Lucro Presumido Empresas com margem alta e faturamento médio Mais obrigações e tributação sobre a presunção, não sobre o lucro real
Lucro Real Margens baixas, grandes empresas, S.A. Contabilidade completa; aproveita créditos amplos
Voltar ao Simples Quando voltar a caber nos limites Regras de prazo e de opção anual

Na reforma, empresas fora do Simples entram direto no sistema de CBS e IBS com créditos amplos. Veja a visão geral e o artigo sobre o Simples.

MEI: cuidado com o teto

O MEI que passa de R$ 81 mil precisa regularizar a situação e, dependendo do excesso, pode ser desenquadrado (inclusive com efeitos retroativos). Planeje o faturamento ao longo do ano e conte com a contabilidade empresarial para acompanhar o limite mês a mês.

S.A.: por que não pode?

A sociedade anônima é vedada ao Simples pela LC 123. Por isso, S.A. precisa de contabilidade completa, controles internos e atenção redobrada à reforma, já que apura CBS e IBS no regime regular.

Atendimento Conceito Forte

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    Perguntas frequentes

    Qual o limite do Simples Nacional?

    R$ 4,8 milhões por ano para ME e EPP. O MEI tem limite próprio de R$ 81 mil.

    O que é o sublimite de R$ 3,6 milhões?

    Acima desse valor, ICMS e ISS deixam de ser pagos dentro do DAS e passam a ser recolhidos separadamente.

    Posso voltar ao Simples depois de sair?

    Em geral, sim, quando voltar a atender aos requisitos e dentro dos prazos de opção. Veja o calendário no Portal do Simples Nacional.

    Sociedade anônima pode optar pelo Simples?

    Não. É uma das vedações da LC 123.

    Sair do Simples sempre é pior?

    Não necessariamente. Para algumas margens, o Lucro Presumido ou Real pode custar menos. Só a simulação diz.

    Fontes e para saber mais

    Conteúdo informativo, atualizado em 10 de novembro de 2026. Não substitui a análise do seu caso por um contador. Normas e prazos mudam: confira sempre a fonte oficial.

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