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Entre notícias, prazos e boatos, é fácil se perder na reforma tributária 2026. Este artigo separa o que já vale hoje do que ainda vai acontecer, com data. Última atualização: 10 de novembro de 2026.
Reforma tributária 2026: checklist do que já vale e do que não
- ✔ Já vale Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025, as bases da reforma (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)).
- ✔ Já vale Lei Complementar 227/2026, que criou o Comitê Gestor do IBS e ajustou a LC 214 (Lei Complementar 227/2026 (Comitê Gestor do IBS)).
- ✔ Já vale Ano de teste de 2026: CBS 0,9% e IBS 0,1%, em regra compensados com PIS, Cofins, ICMS e ISS, para quem cumpre as obrigações acessórias.
- ✔ Já vale Novos campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, em implantação ao longo de 2026 (as datas por tipo de nota variam entre as fontes: confira o manual técnico da sua nota).
- ✔ Já vale Regulamentos publicados em 30/04/2026 (decreto da CBS e resolução do Comitê Gestor do IBS), segundo a imprensa especializada.
- ✔ Já vale Janela de opção do Simples “híbrido” para 2027, aberta em 1º/09 e encerrada em 30/10/2026 (Simples Nacional: prazo para optar pelo recolhimento de IBS e CBS no regime regular).
- ⏳ Ainda não CBS em alíquota plena e extinção de PIS e Cofins: 2027.
- ⏳ Ainda não Imposto Seletivo em operação: 2027.
- ⏳ Ainda não Alíquota de referência: o Senado precisa definir; a CBS de 2027 está em análise (prazo até 15/12/2026, segundo Alíquota da CBS deve ser definida pelo Senado até 15 de dezembro).
- ⏳ Ainda não IBS crescendo e ICMS/ISS caindo: 2029 a 2032.
- ⏳ Ainda não Fim do ICMS e do ISS: 2033.
Mapa da transição, ano a ano
| Ano | O que acontece | Para a empresa |
|---|---|---|
| 2026 | Teste: CBS 0,9% e IBS 0,1% | Emitir notas com novos campos; manter PIS/Cofins/ICMS/ISS |
| 2027 | Extintos PIS e Cofins; CBS plena; IS começa | Primeiro grande impacto no preço e no caixa |
| 2028 | IBS ainda em teste | Ano de ajuste fino de sistemas e contratos |
| 2029 | ICMS/ISS a 90%; IBS a 10% | Início da convivência dos dois sistemas |
| 2030 | ICMS/ISS a 80%; IBS a 20% | Revisão das projeções de alíquota |
| 2031 | ICMS/ISS a 70%; IBS a 30% | — |
| 2032 | ICMS/ISS a 60%; IBS a 40% | — |
| 2033 | Só IBS e CBS | Sistema novo completo |
Fonte: cronograma da Emenda Constitucional 132/2023 e do Reforma Tributária do Consumo. Em 2028 o IBS ainda está em alíquota de teste.
Por que o “teste” de 2026 não assusta (se você se organizar)
No teste, os valores de CBS e IBS são pequenos e, em regra, podem ser compensados com tributos atuais. O objetivo é treinar o sistema: emitir nota com os novos campos, validar cadastros e achar erros antes de 2027. Quem erra cadastro agora corre o risco de ter nota rejeitada ou crédito perdido depois. Veja mais na lista de pegadinhas.
Continue a jornada: como fica o Simples Nacional · visão geral da reforma.
Quer saber como isso afeta o seu CNPJ?
Conte rapidamente a sua situação (MEI, ME, EPP ou S.A.). Retornamos em horário comercial. Depois de enviar, se você esperar 7 segundos, levamos você direto ao atendimento prioritário no WhatsApp.
Perguntas frequentes
A CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% são cobrados em 2026?
São o ‘teste’ de 2026. Em regra, são compensados com outros tributos para quem cumpre as obrigações acessórias, então o efeito no caixa tende a ser pequeno. Confirme o tratamento do seu caso com seu contador.
Quando acaba o ICMS?
O ICMS e o ISS vão caindo de 2029 a 2032 e acabam em 2033.
Já posso optar pelo regime regular de IBS/CBS no Simples?
A janela para valer a partir de janeiro de 2027 encerrou em 30/10/2026. Quem optou ainda pode cancelar de 3/11 a 20/12/2026. Veja o artigo 4.
Onde acompanho as novidades?
No Portal da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, no site do Comitê Gestor do IBS e no Portal do Simples Nacional. Também publicamos atualizações neste blog.
Fontes e para saber mais
- Emenda Constitucional 132/2023
- Lei Complementar 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)
- Lei Complementar 227/2026 (Comitê Gestor do IBS)
- Simples Nacional: prazo para optar pelo recolhimento de IBS e CBS no regime regular
- Opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de CBS e IBS para 2027 tem novos prazos
- Reforma Tributária do Consumo
- Alíquota da CBS deve ser definida pelo Senado até 15 de dezembro
- Portal do Simples Nacional
— Planalto
— Planalto
— Planalto
— Serpro, 29/09/2026
— Comitê Gestor do IBS
— Ministério da Fazenda
— Brasil 61, 29/10/2026
— Receita Federal
Conteúdo informativo, atualizado em 10 de novembro de 2026. Não substitui a análise do seu caso por um contador. Normas e prazos mudam: confira sempre a fonte oficial.
