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Toda grande mudança tem letra miúda. Reunimos as sete pegadinhas da reforma tributária e o que ainda não está claro, para você não ser pego de surpresa.
Pegadinha 1: a alíquota ainda não está fechada
Você vai ouvir números como 26,5% ou 28%. O que existe hoje: um teto previsto em lei (26,5% somados, a partir de 2033, segundo análises da LC 214) e estimativas que variam. O estudo da Fazenda apontava 26,5%; estimativa mais recente do Comitê Gestor do IBS fala em cerca de 27,91% (IBS 18,70 + CBS 9,21). Em outubro de 2026 o TCU aprovou cálculo de CBS de 11,3% para 2027, segundo a imprensa, e o Senado deve fixar até 15 de dezembro (Alíquota da CBS deve ser definida pelo Senado até 15 de dezembro; Estudo sobre a alíquota padrão da tributação do consumo).
Fonte: estudo da Estudo sobre a alíquota padrão da tributação do consumo e levantamento publicado pela imprensa sobre a estimativa do CGIBS. Valores são estimativas, não a alíquota definitiva.
Fonte: Alíquota da CBS deve ser definida pelo Senado até 15 de dezembro. A decisão final cabe ao Senado.
Pegadinha 2: crédito menor para quem compra do Simples
Empresas no regime regular que compram de fornecedor do Simples só aproveitam o crédito que foi efetivamente recolhido no DAS. Isso pode deixar o seu produto menos atrativo para clientes grandes. Por isso existe a opção do “Simples híbrido” (Simples Nacional e IBS/CBS: impactos para fornecedor e cliente; O direito ao crédito de IBS/CBS nas empresas do Simples Nacional). Veja detalhes no artigo 4.
Pegadinha 3: split payment e o caixa
No pagamento dividido, parte do valor vai direto para o governo no momento do pagamento. O dinheiro “limpo” que cai na conta pode ser menor do que você está acostumado. Quem trabalha com margem apertada deve planejar capital de giro.
Pegadinha 4: cadastro errado, nota errada
Com o IBS e a CBS, o enquadramento correto de produtos e serviços (códigos e classificações) define alíquota e crédito. Erros de cadastro viram nota rejeitada, imposto pago a mais ou crédito perdido. Vale uma revisão antes de 2027.
Pegadinha 5: prazos curtos e que mudam
A janela de opção do Simples para 2027 foi estendida pelo CGSN até 30/10/2026 e já fechou. Quem perdeu o prazo fica com IBS e CBS dentro do DAS no primeiro semestre de 2027 (Simples Nacional: prazo para optar pelo recolhimento de IBS e CBS no regime regular). O cancelamento de quem optou é possível de 3/11 a 20/12/2026 (Opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de CBS e IBS para 2027 tem novos prazos).
Pegadinha 6: dividendos com 10% de retenção, inclusive no Simples?
A Lei 15.270/2025 criou retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês por pessoa física. A Receita entende que vale para o Simples; há decisões judiciais em sentido contrário e uma ação no STF (ADI 7.917) ainda sem decisão definitiva até o fim de setembro de 2026 (Dividendos no Simples Nacional: retenção de 10% em 2026; Justiça Federal afasta retenção de 10% sobre dividendos de empresa do Simples). Detalhes no artigo 6.
Pegadinha 7: confundir “reforma do consumo” com “reforma da renda”
São duas mudanças diferentes: CBS/IBS taxam o consumo; a Lei 15.270 mexe no imposto de renda. Sua empresa e seus sócios podem ser afetados pelas duas ao mesmo tempo.
Quadro das pegadinhas da reforma tributária: certo × incerto
| Tema | Está certo | Ainda é incerto |
|---|---|---|
| Cronograma | Teste em 2026; troca de 2027 a 2033 | Ajustes por novas leis e regulamentos |
| Alíquota | Existe teto previsto em lei | Valor final a ser fixado pelo Senado |
| Simples | Continua; há opção do regime regular | Efeito real no preço e na competitividade |
| Dividendos no Simples | Regra geral de 10% acima de R$ 50 mil/mês | Validade para o Simples (ADI 7.917 e ações judiciais) |
| Notas fiscais | Novos campos de IBS e CBS | Calendário por tipo de nota (confira o manual) |
Voltar à visão geral: o que muda para sua empresa. Próximo passo: Simples Nacional.
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Perguntas frequentes
Qual será a alíquota do IBS e da CBS?
Ainda não está definida. Há um teto previsto e estimativas diferentes. O Senado deve fixar as alíquotas de referência nas datas legais.
Pequenas empresas serão prejudicadas?
Depende do tipo de cliente. Quem vende para consumidor final tende a sentir menos; quem vende B2B para empresas do regime regular precisa avaliar o crédito.
A reforma exige novo sistema?
Exige que o sistema emita notas com novos campos e calcule corretamente CBS e IBS. Muitos sistemas já se adaptam, mas vale testar.
Posso contestar a retenção sobre dividendos?
Há discussões judiciais, mas cada caso tem riscos. Converse com um contador e um advogado antes de agir.
Fontes e para saber mais
- Estudo sobre a alíquota padrão da tributação do consumo
- Alíquota da CBS deve ser definida pelo Senado até 15 de dezembro
- Simples Nacional: prazo para optar pelo recolhimento de IBS e CBS no regime regular
- Opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de CBS e IBS para 2027 tem novos prazos
- Simples Nacional e IBS/CBS: impactos para fornecedor e cliente
- O direito ao crédito de IBS/CBS nas empresas do Simples Nacional
- Dividendos no Simples Nacional: retenção de 10% em 2026
- Justiça Federal afasta retenção de 10% sobre dividendos de empresa do Simples
- Lei 15.270/2025 (imposto de renda)
- Lei Complementar 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)
— Ministério da Fazenda
— Brasil 61, 29/10/2026
— Serpro, 29/09/2026
— Comitê Gestor do IBS
— Fenacon
— ConJur, 09/06/2026
— Barbieri Advogados
— Empório do Direito
— Planalto
— Planalto
Conteúdo informativo, atualizado em 10 de novembro de 2026. Não substitui a análise do seu caso por um contador. Normas e prazos mudam: confira sempre a fonte oficial.
