Reforma tributária: o que muda para MEI, ME, EPP e S.A.

Vista aérea de uma cidade brasileira ao entardecer, símbolo da economia nacional e da reforma tributária
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Vista aérea de uma cidade brasileira ao entardecer, símbolo da economia nacional e da reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo é a maior troca de impostos do Brasil em décadas. Em vez de cinco tributos, teremos dois impostos novos (CBS e IBS) e um imposto extra para itens que fazem mal (o Imposto Seletivo). A troca é gradual e vai até 2033. Veja, sem juridiquês, o que muda para o seu negócio.

O que é a reforma tributária? Em palavras simples

Hoje, uma venda pode ter vários impostos em cima: um federal (PIS/Cofins/IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Cada um tem regra, alíquota e benefício próprios. Isso gera erro, disputa e muita burocracia.

A reforma cria um modelo parecido com o de muitos países, chamado IVA dual: um imposto federal (CBS) e um imposto de estados e municípios (IBS), com regras iguais para todos. A base legal está na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo).

Como era × como será

Comparativo geral da tributação sobre o consumo
Ponto Como era Como será
Tributos sobre consumo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS CBS + IBS (e Imposto Seletivo em itens específicos)
Quem cobra União, 27 estados e mais de 5.500 municípios, cada um com regras próprias Regras nacionais; arrecadação do IBS pelo Comitê Gestor
Créditos Regras diferentes por imposto; muita glosa e discussão Crédito amplo, em regra sobre tudo que você compra para a atividade
Onde se cobra Muitos casos na origem (onde a empresa está) No destino (onde o produto ou serviço é consumido)
Notas fiscais Campos de PIS/Cofins/ICMS/ISS Novos campos de IBS e CBS, já em teste em 2026

Linha do tempo da transição

  1. 2026Ano de teste: CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis com os impostos atuais. Notas passam a mostrar os novos campos.
  2. 2027PIS e Cofins saem; a CBS passa a valer de verdade. Entra o Imposto Seletivo. IPI praticamente zerado.
  3. 2029–2032ICMS e ISS caem em degraus (90%, 80%, 70%, 60% do valor atual) enquanto o IBS sobe.
  4. 2033Fim do ICMS e do ISS. Sistema novo completo.
Quanto do sistema antigo (ICMS/ISS) ainda existe em cada ano
ICMS/ISS (sistema atual)IBS (sistema novo)
2028100%
202990%
203080%20%
203170%30%
203260%40%
2033100%

Fonte: cronograma da Emenda Constitucional 132/2023 e do Reforma Tributária do Consumo. Percentuais representam a proporção do sistema antigo e do novo; em 2026–2028 o IBS é só alíquota de teste.

Mãos organizando blocos de madeira em escada sobre uma mesa, representando a transição gradual da reforma tributária

O peso dos impostos hoje

A reforma mexe no desenho dos impostos, mas o peso geral ainda importa. Segundo estimativa do Tesouro Nacional, a carga tributária bruta chegou a 32,4% do PIB em 2025, a maior da série histórica, contra 32,22% em 2024 (Carga tributária do Brasil sobe para 32,4% do PIB em 2025; dados em Tesouro Transparente (carga tributária bruta)). Por isso, planejar bem o regime tributário faz diferença real no caixa.

Carga tributária bruta do Brasil (% do PIB)

Fonte: Tesouro Nacional (estimativa da carga tributária bruta do governo geral), conforme Carga tributária do Brasil sobe para 32,4% do PIB em 2025.

E a minha empresa? Depende do porte e do regime

Efeitos por perfil de empresa
Perfil Como entra na reforma O que fazer agora
MEI Segue no regime do MEI, com recolhimento fixo. Observar o limite de faturamento. Conferir limite anual e vender para empresas com atenção a pedidos de nota.
ME e EPP no Simples Continuam no Simples. CBS e IBS ficam dentro do DAS, com opção por regime regular em certos casos. Ler o artigo sobre o Simples e simular o regime.
Lucro Presumido ou Real Entram direto no sistema de CBS e IBS com créditos amplos. Revisar cadastro fiscal, contratos e preços.
S.A. (sociedade anônima) Não pode estar no Simples. Segue no regime geral, com apuração mais complexa. Preparar ERP, notas e governança fiscal.

O que ainda precisa ser decidido

A lei está pronta, mas nem tudo está fechado: a alíquota final ainda será fixada pelo Senado e há dúvidas práticas. Veja a lista completa em o que já está valendo e em as pegadinhas da reforma.

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    Perguntas frequentes

    A reforma já está valendo?

    Em parte. Em 2026 há teste com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. A troca de verdade começa em 2027. Veja o artigo 2.

    O Simples Nacional acaba?

    Não. O Simples continua, com ajustes para CBS e IBS. Detalhes no artigo 4.

    Vou pagar mais imposto?

    Depende do seu setor, do regime e de quanto você compra de fornecedores. Só uma simulação com os seus números responde com segurança.

    Preciso mudar de contador ou de sistema?

    Não necessariamente, mas o sistema e o cadastro precisam estar prontos para os novos campos das notas.

    Fontes e para saber mais

    Conteúdo informativo, atualizado em 10 de novembro de 2026. Não substitui a análise do seu caso por um contador. Normas e prazos mudam: confira sempre a fonte oficial.

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